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CURSO: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: APLICABILIDADE E SITUAÇÕES ESPECIAIS.

CURSO: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: APLICABILIDADE E SITUAÇÕES ESPECIAIS.

  • IEL Unidade Araripina - Via Vicinal, SN - Vila Santa Maria - Araripina/PE

  • 24 e 25 de maio de 2023

  • Dia 24 - das 19h às 22h e Dia 25 - Das 08h às 17h

  • 12 horas

  • Este curso destina-se a todos os profissionais e alunos do setor contábil, bem como administradores e gestores de empresas que desejem manter-se atualizados diante da legislação tributária relativa ao ICMS de substituição.

    *Curso genérico. Pode ser aplicado em todas as empresas e pessoas.

OBJETIVOS

Curso ICMS substituição tributária: Aplicabilidade e situações especiais, tem como objetivo repassar conhecimento fundamental sobre: a aplicação do regime de Substituição Tributária, bem como proporcionar uma revisão prática das alterações e situações especiais, inclusive no que tange a restituição / complemento em virtude da não definitividade da base de cálculo presumida.

  1. Previsão Constitucional do Regime de Substituição Tributária
  2. Conceito de Substituição Tributária – Ponto de Vista do Governo
  3. Legislação Regulamentadora
  4. Conceitos de Substituto e Substituído, Convênios e Protocolos
  5. Normas Gerais – Substituição Tributária
  6. Recolhimento
  7. DAE x GNRE
  8. Vencimento do ICMS ST
  9. Aproveitamento de Crédito de ICMS ST
  10. Emissão de Notas Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais
  11. Emissão de Nota Fiscal pelo Substituto Tributário
  12. Escrituração nos Livros Fiscais
  13. Simulação 07 – Emissão e Escrituração pelo Substituto e pelo Substituído
  14. Nota Fiscal emitida pelo Substituído
  15. Restituição do ICMS ST
  16. Do Estoque de Mercadorias que passaram ou deixaram de ser ST
  17. Da Substituição Tributária do Transporte
    Atualizar conhecimentos fundamentais sobre a aplicação do regime de Substituição Tributária;

Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão do ICMS por substituição tributária;

Aprimorar conhecimento a respeitos das aplicações especiais do ICMS de substituição.

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    Os descontos concedidos a estudantes, idosos e colaboradores das indústrias contribuintes ou sindicalizadas serão validados após a comprovação da documentação. Caso não seja comprovada a condição, será necessário o pagamento do valor da diferença para o preço cheio, que poderá ser feito por boleto ou transferência bancária.








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