• Dia 1 – Relações de consumo e direitos básicos
– Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
– Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
– Prazos de reclamação e práticas abusivas

• Dia 2 – Sociedade da informação e proteção contratual
– Conceitos básicos de informação
– Conceitos básicos de TI
– Sociedade da informação e defesa do consumidor
– Publicidade abusiva e contratos de consumo
– Cobrança de dívidas e direito de arrependimento

• Dia 3 – SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa
– O CDC como base de criação de normas reguladoras nas empresas
– Sanções administrativas
– Decreto 2181/97 e processo administrativo
– Canais de reclamação

• Dia 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor
– Responsabilidade pelo fato e vício do produto
– Direito individual, direito coletivo e direito difuso
– Defesa do consumidor em juízo
– ENAJUD e tendências dos tribunais

• Dia 5 – Estudo de caso e conclusão

• Conhecimento das relações de consumo, considerando os conceitos de consumidor e fornecedor;
• Noções de conceitos relacionados à sociedade da informação e à proteção contratual;
• Conhecimentos a respeito da responsabilidade civil na defesa do consumidor e
• Visão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da tutela administrativa.

Formado em Economia e Direito é Advogado com OAB PE e especialista em Engenharia da Economia Leciona há mais de 15 anos em cursos superiores e técnicos nos temas economia, noções de direito, legislação societária e comercial, legislação social, direito do consumidor, economia política, legislação previdenciária, trabalhista, introdução ao estudo do comercio, empreendedorismo, entre outros, nas mais diversas instituições UFRPE, ETEPAM, IFPE, IBGM, FADE, Grupo ser Educacional, Academia da Polícia Militar, FACIP, Faculdade Metropolitana, UNIESP, entre outros. Na área de consultoria tem experiência com vendas e serviços nos seguintes temas ERP distribuição e comercialização de bebidas e alimentos financiamento empresarial e Impacto Social e SIG Sistema de Informações Gerenciais

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