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CURSO: ASPECTOS LEGAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

CURSO: ASPECTOS LEGAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  • ONLINE (AO VIVO)

  • 18 a 22 de outubro de 2021.

  • 18, 19, 20 e 21/10/2021 – 19h00 às 22h00 | 22/10/2021 – 18h00 às 22h00

  • 16 horas

  • Profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil. Gestores e Administradores de empresa que necessitam ter conhecimento do aparato legal para gerenciar as relações comerciais.  Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking.

OBJETIVOS

O curso tem como principal objetivo apresentar os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil bem como os direitos, deveres e responsabilidades existentes em uma relação de consumo, dentro das perspectivas da política nacional de relações de consumo com o intuito de obter negócios mais perenes e sustentáveis, respeitados os limites e o correto manejo das regras descritas na Lei n° 8.078/90, o conhecido Código de Defesa do Consumidor.

• Dia 1 – Relações de consumo e direitos básicos
– Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
– Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
– Prazos de reclamação e práticas abusivas

• Dia 2 – Sociedade da informação e proteção contratual
– Conceitos básicos de informação
– Conceitos básicos de TI
– Sociedade da informação e defesa do consumidor
– Publicidade abusiva e contratos de consumo
– Cobrança de dívidas e direito de arrependimento

• Dia 3 – SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa
– O CDC como base de criação de normas reguladoras nas empresas
– Sanções administrativas
– Decreto 2181/97 e processo administrativo
– Canais de reclamação

• Dia 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor
– Responsabilidade pelo fato e vício do produto
– Direito individual, direito coletivo e direito difuso
– Defesa do consumidor em juízo
– ENAJUD e tendências dos tribunais

• Dia 5 – Estudo de caso e conclusão

  • Conhecimento das relações de consumo, considerando os conceitos de consumidor e fornecedor;
  • Noções de conceitos relacionados à sociedade da informação e à proteção contratual;
  • Conhecimentos a respeito da responsabilidade civil na defesa do consumidor e
  • Visão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da tutela administrativa.

Formado em Economia e Direito é Advogado com OAB PE e especialista em Engenharia da Economia Leciona há mais de 15 anos em cursos superiores e técnicos nos temas economia, noções de direito, legislação societária e comercial, legislação social, direito do consumidor, economia política, legislação previdenciária, trabalhista, introdução ao estudo do comercio, empreendedorismo, entre outros, nas mais diversas instituições UFRPE, ETEPAM, IFPE, IBGM, FADE, Grupo ser Educacional, Academia da Polícia Militar, FACIP, Faculdade Metropolitana, UNIESP, entre outros. Na área de consultoria tem experiência com vendas e serviços nos seguintes temas ERP distribuição e comercialização de bebidas e alimentos financiamento empresarial e Impacto Social e SIG Sistema de Informações Gerenciais

Nova metodologia de cursos com aulas 100% ao vivo, transmitidas pro videoconferência e ministradas pelos nossos instrutores. Os cursos privilegiam a troca de experiencia e o debate entre instrutor e participantes promovendo maior interação, integração e dinamicidade.

Certificado digital (Para obter o certificado o participante deverá cumprir no mínimo, 75% da carga horária total do treinamento).

OBS: Não disponibilizamos as gravações das aulas aos participantes.