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CURSO: TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES ADUANEIRAS
CURSO: TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES ADUANEIRAS
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Av. Cruz Cabugá,767 - Santo Amaro - Edif. Casa da Indústria
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17,18, 23 e 24/07/2019.
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18h às 22h
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16 Horas
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Empresários, diretores, gestores, despachantes, contadores, analistas de importação e exportação, estudantes e demais profissionais que tenham interesse na temática.
OBJETIVOS
Reduzir o impacto das penalidades nas atividades cotidianas e os meios de defesa existentes e os efeitos da denúncia espontânea. Permitir aos integrantes o conhecimento sobre as nuances dos tributos incidentes nas atividades de importação e exportação de mercadorias e serviços, no âmbito federal, estadual e municipal, bem como apresentar os efeitos dos benefícios fiscais existentes sobre as atividades de comércio exterior.
O INSTRUTOR
LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR
Advogado líder da área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia, bacharel em Direito pela UNICAP, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV (SP), Vice-presidente do Comitê de Comércio Exterior da AMCHAM/PE, Professor da pós-graduação em Comércio Exterior e Logística da Faculdade Estácio/Recife.
ABORDAGENS
• TRIBUTAÇÃO ADUANEIRA
o Princípios Tributários;
o Princípios Tributários Aplicados aos Tributos Aduaneiros;
o Tributos Aduaneiros Federais Incidentes na Importação de Mercadorias;
o Tributos Aduaneiros Federais Incidentes na Importação de Serviços;
o Tributos Aduaneiros Federais Incidentes na Exportação de Mercadorias;
o Tributos Aduaneiros Federais Incidentes na Exportação de Serviços;
o Benefícios Tributários Federais;
o Benefícios Tributários Estaduais;
o SISCOSERV e o ISS-Importação.
• PENALIDADES ADUANEIRAS
o Procedimentos Especiais de Fiscalização Aduaneira;
o Revisão Aduaneira;
o Penalidades Aduaneiras Tributárias;
o Penalidades Aduaneiras Administrativas;
o Processos Administrativo para Aplicação de Penalidades;
o Denúncia Espontânea na Seara Aduaneira.
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