Desistência por parte do usuário: Se a rescisão for de iniciativa do aluno/contratante, este (a) deverá se manifestar por meio de desistência formal e escrita, enviando um e-mail para comercialiel@sistemafiepe.org.br, sujeitando-se à aplicação de retenção a título de despesas administrativas, a ser calculada da seguinte forma:

1. Ocorrendo a desistência, até o 7° dia, contados do seu pagamento, será devolvido integralmente os valores eventualmente pagos pelo aluno/contratante por meio do PagSeguro/boleto bancário.
2. Ocorrendo a desistência, até o 7° dia, contados do pagamento, mas já houver se iniciado as aulas, e sem que o aluno/contratante tenha assistido-as, o IEL se obriga a devolver integralmente os valores eventualmente pagos pelo aluno/contratante por meio do PagSeguro/boleto bancário.
3. Ocorrendo a desistência, até o 7° dia, contados do pagamento, mas já houver se iniciado as aulas, e tendo o aluno/contratante assistido-as de forma parcial, será abatido do valor integral pago por este as aulas assistidas (entende-se por aulas assistidas quando as aulas são 100% carregadas no player) e sobre o saldo restante será deduzido, a título de despesas administrativas, o percentual de 20% (vinte por cento), sendo o valor pecuniário final restituído aluno/contratante.
4. Nas hipóteses desistência elencadas nos itens 1,2 e 3, se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno/contratante, ser convertido em crédito, o qual poderá ser utilizado pelo período de até 12 (doze) meses a contar da data da efetuação da compra.
5. Ocorrendo a desistência após o 7° dia, contados do pagamento, o IEL/PE se reserva o direito de não reembolsar qualquer valor previamente pago.

  Cancelamento por parte do IEL: O IEL se reserva o direito de cancelar a programação de cursos, em até 7 (sete) dias úteis antes da data prevista. Nesse caso, o IEL/PE será responsável por restituir integralmente os pagamentos efetuados pelos inscritos. Os inscritos serão informados imediatamente, caso isso aconteça.   Da Proteção De Dados - LGPD Ao realizar a contratação do curso, o aluno/contratante manifesta-se, de forma livre, informada, expressa e consciente, no sentido de autorizar o IEL/PE a realizar o tratamento de seus Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei n.o 13.709/2018, para a finalidade de viabilização da matrícula, assim como todo trâmite pedagógico e estatístico, de acordo com as condições aqui estabelecidas. Declara estar ciente de que os Dados Pessoais poderão ser utilizados pelo IEL/PE para: 1. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias, em razão de suas atividades; 2. Execução de seus Programas e prestação de serviços educacionais; 3. Oferecer produtos e serviços que sejam do seu interesse; 4. Realizar a comunicação oficial pelo IEL/PE ou pelos prestadores de serviços deste, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.). Declara ainda estar ciente que o IEL/PE poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com parceiros deste e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades acima estabelecidas. Está ciente do compromisso assumido pelo IEL/PE de tratar os seus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.